Projeto de Combate a Incêndios não precisa ser apresentado previamente para emissão de Avará de Construção em Palmas/TO.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Palmas, desde o final de 2014, deixou de exigir apresentação prévia de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Leia mais.